Meio Ambiente

Ouvidoria Semmas

Semmas - Pra que serve a Ouvidoria?

A Lei nº 12.527 da Presidência da República veio com o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Use o canal Ouvidoria para comunicar mau funcionamento ou irregularidades nas atividades e serviços administrativos, fazer reclamações, sugestões, denúncias, críticas ou elogios.

Em caso de denúncia, é necessário um relato mais detalhado e se possível com datas, locais, nomes, e documentos que comprovem o ato ilícito e possibilitem a apuração dos fatos. Pelo formulário você pode enviar arquivos de texto ou imagens.

Código do Protocolo

Após enviar sua mensagem você será direcionado a uma página com o CÓDIGO DE ACESSO. Caso tenha enviado a mensagem de forma ANÔNIMA recomendamos copiar e guardar o código para acompanhar o andamento e despacho(s). Caso tenha feito de forma IDENTIFICADA o cóodigo será enviado também ao seu e-mail, bem como as atualizações.